Tipos de Licenças:

• Licença Prévia: avalia o projeto e define medidas para mitigar impactos ambientais. É necessária para solicitar as outras licenças.
• Licença de Instalação: autoriza a instalação de equipamentos e construção das instalações, com base nas medidas da Licença Prévia.
• Licença de Operação: autoriza o início da produção, após a aprovação das licenças anteriores e a adequação às normas.

Regularização de Situações Irregulares:

• Negócios de piscicultura em operação irregular podem solicitar a Licença de Operação.
• É necessário contatar o órgão responsável pelo licenciamento e apresentar documentações e procedimentos das outras licenças.

Consequências da Falta de Licenciamento:

• Multas diárias e até suspensão das atividades.
• Bloqueio de solicitações para linhas de crédito.
• Prejuízos ao meio ambiente.

Como Obter Licença Ambiental:

• Entrar em contato com o órgão competente (municipal, estadual ou federal).
• Apresentar documentações do negócio e do representante legal, planta de localização, planta hidráulica e estudos complementares.
• Manter os estudos EIA, RIMA e RCA em dia.

Importância da Licença Ambiental:

• Desenvolvimento sustentável da piscicultura.
• Crescimento do negócio de forma ambientalmente correta.
• Atendimento às exigências de órgãos, fornecedores e clientes.
• Destaque no mercado e colaboração com o planeta.